Entenda as novas regras do Enamed, as três etapas da prova, quem será afetado e o que muda para o exercício da Medicina.
Nova regra aprovada pelo Congresso prevê três avaliações durante a graduação e exige desempenho mínimo para o exercício da Medicina. Entenda quem será afetado e como funcionará o exame.
A formação médica no Brasil está passando por mudanças importantes. Em 15 de outubro de 2026, o Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória nº 1.370/2026, que prevê a obrigatoriedade de desempenho mínimo no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para o exercício profissional.
A proposta, que segue para sanção presidencial, estabelece três etapas de avaliação ao longo da graduação. O objetivo é acompanhar a formação dos estudantes e verificar se eles desenvolveram as competências necessárias para atuar como médicos.
Mas o que muda na prática? Quem precisará fazer as provas? E o que acontece com quem não alcançar o resultado exigido?
Entenda os principais pontos.
O que é o Enamed?
O Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) é uma avaliação aplicada pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.
Criado em 2025, o exame foi desenvolvido para avaliar a formação médica no Brasil, contribuindo para o acompanhamento da qualidade dos cursos de Medicina e para processos seletivos de residência médica.
Com as mudanças aprovadas pelo Congresso, o exame também passa a integrar o processo de verificação da proficiência exigida para o exercício profissional.
Dessa forma, além de avaliar as instituições de ensino, o Enamed terá um papel direto na trajetória dos futuros médicos.
Como funcionará o novo Enamed?
O texto aprovado estabelece três avaliações distribuídas ao longo dos seis anos de graduação em Medicina.
- Primeira etapa: final do 4º semestre
A primeira avaliação ocorrerá ao término do segundo ano do curso.
- Segunda etapa: final do 8º semestre
A segunda avaliação acontecerá ao término do quarto ano, antes do ingresso no internato médico.
- Terceira etapa: final do 12º semestre
A última avaliação será realizada ao final do sexto ano, próximo à conclusão da graduação.
O resultado final será calculado a partir do desempenho acumulado nas três etapas, com maior peso para a última avaliação.
Para obter a habilitação profissional, os estudantes abrangidos pela nova exigência precisarão alcançar o nível mínimo de proficiência estabelecido.
Os critérios específicos de aprovação, incluindo os parâmetros de desempenho, ainda serão definidos pela Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica.
Quem precisará cumprir as novas regras?
A exigência de proficiência para o exercício profissional será aplicada aos estudantes que ingressaram nos cursos de Medicina a partir de 19 de junho de 2026.
Quem já estava cursando Medicina antes dessa data não estará sujeito à nova exigência de proficiência para obtenção do registro profissional.
Esses estudantes continuarão submetidos às regras aplicáveis à época de seu ingresso, sem prejuízo das obrigações acadêmicas e avaliativas pertinentes.
Médicos que já haviam obtido diploma reconhecido nacionalmente antes da publicação da medida provisória também não precisarão realizar o Enamed como nova condição para exercer a profissão.
A proposta ainda estabelece regras específicas de transição para determinados participantes do Revalida, destinado a profissionais formados no exterior.
O que acontece se o estudante não atingir a nota mínima?
O texto aprovado prevê que estudantes que não alcançarem o nível de proficiência exigido poderão refazer a terceira etapa do Enamed em edições posteriores.
Nesse cenário, a conclusão da graduação não será suficiente, por si só, para permitir o exercício profissional aos estudantes sujeitos à nova regra.
Enquanto não obtiverem a proficiência necessária, os egressos poderão solicitar a Inscrição de Egresso de Medicina (IEM) ao Conselho Regional de Medicina.
Essa inscrição terá finalidade exclusivamente técnico-científica e não será equivalente ao registro profissional de médico.
Com a IEM, será possível desenvolver atividades permitidas de pesquisa, apoio técnico e inovação, sob as condições de supervisão previstas na legislação.
Entretanto, o inscrito não poderá realizar atendimentos clínicos, prescrever medicamentos, emitir documentos médico-assistenciais ou exercer outras atividades privativas de médicos.
Ao alcançar o nível de proficiência exigido e obter o registro profissional, a inscrição de egresso será cancelada.
O Enamed também poderá ser utilizado para ingresso na residência médica?
Sim.
A proposta estabelece que a nota individual do participante que alcançar o nível proficiente poderá ser utilizada em processos seletivos para ingresso direto em programas de residência médica.
Isso amplia a importância do exame na trajetória acadêmica e profissional dos estudantes, conectando a avaliação da graduação a etapas posteriores da formação.
O que muda para as faculdades de Medicina?
As mudanças não se limitam aos estudantes.
Os cursos de Medicina também serão avaliados a partir do desempenho dos participantes, considerando a proporção de alunos que atingirem o nível de proficiência exigido na etapa final.
Instituições com resultados insatisfatórios poderão passar por processos de supervisão e medidas regulatórias, conforme as regras aplicáveis.
A proposta busca fortalecer o acompanhamento da qualidade da formação médica, considerando tanto o desempenho individual dos estudantes quanto a responsabilidade das instituições de ensino.
Quando as novas regras começam a valer?
A Medida Provisória nº 1.370/2026 foi publicada em 19 de junho de 2026 e teve seu texto alterado e aprovado pelo Congresso Nacional em 15 de outubro de 2026.
Na data de atualização deste artigo, a proposta aprovada ainda aguardava sanção presidencial.
Também será necessário acompanhar a regulamentação dos critérios de proficiência e dos procedimentos operacionais das avaliações.
Por isso, estudantes e instituições devem acompanhar as comunicações oficiais do MEC, do Inep e dos conselhos de Medicina.
O que os futuros médicos precisam acompanhar a partir de agora?
O principal ponto é compreender como as novas avaliações poderão participar da trajetória de formação e habilitação profissional.
Mais do que uma prova ao final do curso, o modelo aprovado propõe acompanhar o desenvolvimento das competências médicas em diferentes momentos da graduação.
Para quem ingressou em Medicina a partir de 19 de junho de 2026, será especialmente importante acompanhar os critérios de proficiência, os calendários e as orientações oficiais sobre cada etapa do exame.
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Fontes: Gov.br, Congresso Nacional, Agência Senado e g1.globo.
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