No início do último mês foi sancionada em Brasília a Lei que inclui a Política Nacional de Saúde Bucal na Lei Orgânica da Saúde. Isso torna o atendimento odontológico obrigatório no SUS (Sistema Único de Saúde), passando a ser um direito de todos os brasileiros, previsto em Lei. O programa nomeado de “Brasil Sorridente”…
Tratamento odontológico pelo SUS agora é obrigatório por lei
No início do último mês foi sancionada em Brasília a Lei que inclui a Política Nacional de Saúde Bucal na Lei Orgânica da Saúde. Isso torna o atendimento odontológico obrigatório no SUS (Sistema Único de Saúde), passando a ser um direito de todos os brasileiros, previsto em Lei.
O programa nomeado de “Brasil Sorridente” foi criado ainda em 2004 e atendeu mais de 80 milhões de brasileiros, recebendo os mais diversos tipos de atendimentos odontológicos na promoção da saúde bucal, atendimento preventivo e recuperação dentária.
A estratégia deste programa é incorporar outras ações à sua dinâmica, otimizando e ampliando as áreas de fato envolvidas. Desse modo, a compreensão de que fatores terceiros (como acesso à alimentação adequada ou à água devidamente tratada e fluoretada) impactam diretamente na saúde bucal de uma população e deverão ser considerados partes importantes dentro desse processo, fazem total diferença para o sucesso do programa.
A atenção à saúde bucal no SUS é ofertada em Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Saúde da Família, Unidades Odontológicas Móveis, Centro de Especialidades Odontológicas e Hospitais. Além disso, o Programa conta com laboratórios regionais de prótese dentária.
